Ontem assistiu-se a uma verdadeira tentativa de aproveitamento de uma decisão judicial, a propósito do julgamento ocorrido em Aveiro, a fim de justificar a liberalização do aborto. Tanto os partidos de esquerda, como as organizações que promovem a auto-determinação da mulher de praticar o aborto livre, encontraram na decisão do colectivo dos juízes uma forma de propagandear as suas ideias "libertinas".
Seria bom que se esclarecesse que a decisão judicial de ontem teve como justificação o facto de os juízes não terem considerado como provados os crimes de aborto clandestino, pelo que outra decisão não seria de esperar. Para haver condenação, é lógico que tem de haver prova de crime... Contudo, lembremo-nos do caso de há um ano na Maia, em que, perante pressupostos análogos, mas dado como provados, os juízes optaram por condenar os intervenientes, nomeadamente a autora material dos crimes (uma enfermeira) a pena de prisão, sendo que as mulheres foram condenadas, mas não com pena de prisão.
Pode ser que a lei actual seja demasiado severa, mas os juízes têm tido o bom senso de distinguir os casos concretos. Aliás, não me lembro de alguma vez uma mulher ter sido condenada a pena de prisão por ter abortado. O que é moralmente reprovável é o aproveitamento de um caso isolado como argumento de que a lei deve ser alterada. Com argumentos destes, muitos dos pressupostos dos que defendem a liberalização do aborto caem por terra....
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